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Extrato de Homologação  Pregão Presencial A Secretaria De Estado De Educação, de Mato Grosso, Torna Pública A Homologação do Pregão Presencial 02/2020 - Realizado Pela Câmara de Negócios da Alimentação Escolar do Município de São Félix do Araguaia/MT para aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para atender ao ano letivo de 2020, destinadas a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Estadual de Educação básica e Creches, em estrita conformidade ao Edital e seus anexos junto ao Decreto n.º 840/2017,  subsidiariamente a Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC/MT e Decreto n.º 7.892/2013, Lei 8.666/93, no âmbito do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, Lei Federal nº 11.947, de 16.6.09, no âmbito do FNDE/PNAE, IN n.º 005/2019/GS/SEDUC/MT que sagrou DESERTO, Ordenador de Despesa, Edna Soares de Souza, São Felix do Araguaia/MT/2020.