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D.O. nº27887 de 30/11/2020
LICENÇA DUDCÁCERES 27.11.2020
D.O. nº27887 de 30/11/2020

Publicação Novembro 15

D.O. nº27890 de 03/12/2020
Publicação Dezembro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 312/2020: AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA, CNPJ nº 18.177.721/0001-37. Processo nº 391449/2020. O poço tubular será construído na Rodovia BR 163, Lote 01 A, Gleba Braço Sul, Bairro: Setor 1 A, município de Guarantã do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 09°58’36,48” S e Long. 54°54’22,81”W. A Profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Adair Gomes de Menezes - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Ethiane Agnoletto, CREA 1209269171. Essa autorização vigorará até 27 de maio de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGOSTINHO SANSÃO, CPF: 007.292.801-87, PROCESSO: 27523/2018. Município: Barra do Bugres/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°23’02,3”S e Long. 57°26’42,7”W; Vazão máxima de bombeamento 3,0 m³/h por um período 3,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-2. Validade do cadastro: 27/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF: 502.773.161-20, PROCESSO: 305227/2020. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°20’00,5”S e Long. 56°12’59,6”W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período 0,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 27/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ME COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 14.470.338/0002-00, PROCESSO: 436251/2020. Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°36’25,9”S e Long. 57°31’02,6”W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 27/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DONATO CECHINEL, CPF: 304.121.531-49, PROCESSO: 168624/2020. Município: Campo Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°18’01,72”S e Long. 55°10’24,93”W; Vazão máxima de bombeamento 6,17 m³/h por um período 1,62 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 27/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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