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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 024/2020/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI EPP

Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato de nº 024/2020 de prestação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva para atender o Núcleo da Defensoria Pública Estadual no Município de Cáceres.

Fundamento Legal: §1° Art. 79 inciso II,  da Lei Federal n° 8666/93

Data de Assinatura: 27/11/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas - Rep. Legal - Thiago Ronchi Adrien Eugênio