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D.O. nº27884 de 25/11/2020
PORTARIA Nº 0067 CGE
D.O. nº27887 de 30/11/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 0012 CGE SEPLAG

D.O. nº27889 de 02/12/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 205 COR

PORTARIA CONJUNTA Nº 0012/2020/CGE/SEPLAG

Designa Comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da eficiência e o direito à saúde e à segurança no trabalho (artigos 1º, inc. III; 6º; 7º, inc. XXII; 37 e 39, § 3º, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que o assédio moral e o assédio sexual ocasionam desordens emocionais e psicológicas, atingem a dignidade da pessoa humana e interferem negativamente na qualidade de vida e na organização do trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar mecanismos que proporcionem o fortalecimento dos vínculos sociais e profissionais entre as pessoas no meio ambiente de trabalho, com soluções pacificadoras e saneadoras dos problemas nele verificados;

RESOLVEM:

Art. 1º DESIGNAR Comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, composta pelos seguintes servidores:

I.     IZABEL DE MAGALHÃES LOPES - Mat. 69382 (SEPLAG);

II.    KELLEN THATIANE DE SOUZA FERREIRA - Mat. 240451 (SEPLAG);

III.   PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Mat. 274607 (CGE);

IV.   RENAN ZATTAR FERREIRA DA SILVA - Mat. 274316 (CGE);

V.    RITA DE CÁSSIA FRANÇA TEIXEIRA NOGUEIRA - Mat. 103486 (CGE);

VI.   SANDRA APARECIDA DONATI SILVÉRIO - Mat. 203054 (SEPLAG);

VII.  WILMA NOVAES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Mat. 233528 (SEPLAG).

Art. 2º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2020.

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário-Controlador Geral do Estado

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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