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ATO Nº 11.108/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº. 540501/2016, aplicar a EXONERAÇÃO DE OFICIO, ao servidor JOÃO LINO TOLFO, matrícula nº. 84308, CPF. Nº. 608.800.401-06, professor com a última lotação na EE “19 de Setembro”, localizada no município Sapezal/MT, com fundamento no art. 159, inciso II cumulado com o art.44 parágrafo único, inciso II, todos da Lei Complementar nº. 4/1990, com a consequente declaração de vacância do cargo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  26 de novembro de 2020.