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D.O. nº27886 de 27/11/2020
Termo de Cancelamento - ESGOTEC 26.11.2020
D.O. nº27886 de 27/11/2020

Publicação Novembro 14

D.O. nº27886 de 27/11/2020
Licencas - DUDAltaFloresta 26.11.2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 008/2020: DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, CPF nº 405.341.970-00, Processo nº 868348/2011. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Bragança, Rodovia BR 163, Km 658, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço DB 04 - Lat. 13°18’44,57”S e Long. 56°06’58,68”W; Poço monit. DB 04 - Lat. 13°18’43,68”S e Long. 56°06’59,14”W; Poço DB 05 - Lat. 13°18’44,65”S e Long. 56°07’03”W; Poço monit. DB 05 - Lat. 13°18’43,71”S e Long. 56°07’02,73”W; Poço DB 06 - Lat. 13°19’33,56”S e Long. 56°06’25,31”W; Poço monit. DB 06 - Lat. 13°19’33,53”S e Long. 56°06’24,30”W; Poço DB 07 - Lat. 13°19’33,64”S e Long. 56°06’20,29”W; Poço monit. DB 07 - Lat. 13°19’33,91”S e Long. 56°06’21,34”W; Poço DB 08 - Lat. 13°19’51,75”S e Long. 56°04’57,73”W; Poço monit. DB 08 - Lat. 13°19’52,71”S e Long. 56°04’57,72”W; Poço DB 09 - Lat. 13°19’54,54”S e Long. 56°05’00,84”W; Poço monit. DB 09 - Lat. 13°19’54,58”S e Long. 56°04’59,80”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA-ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA RS215148 e ART nº 3115026. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 26 de maio de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 308/2020: ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 900.487.416-04. Processo nº 334856/2020. O poço tubular será construído na Fazenda Planalto, Rodovia MT 240, a 61 Km da cidade, município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 14°09’39,00” S e Long. 52°38’34,02”W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Kist & Seibel LTDA - EPP, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 25 de maio de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 309/2020: AIRTECHS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ nº 07.688.986/0001-83. Processo nº 428569/2020. O poço tubular será construído no Aeroporto Senador Jonas Pinheiro, Hangar 5, Bairro: Aeroporto, município de Santo Antônio do Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 15°51’05,63” S e Long. 56°05’09,24”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Lenir Pereira de Arruda - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Valdenice Ferreira da Silva, CREA 1204976309. Essa autorização vigorará até 25 de maio de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 310/2020: ZTM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 25.141.875/0001-34. Processo nº 395803/2020. O poço tubular será construído na Rodovia BR 364, nº 24, fundo Jardim Itália I, Bairro: Jardim Itália II, município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 13°37’43,77” S e Long. 57°54’44,10”W. A Profundidade pretendida do poço é de 152 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a SM Perfurações Poços Artesianos LTDA/Hidroquerência Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490. Essa autorização vigorará até 26 de maio de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

SERTANEJO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 10.286.563/0001-41, PROCESSO: 245463/2020. Município: Paranatinga/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°27’56,60”S e Long. 54°03’58,20”W; Vazão máxima de bombeamento 5,1 m³/h por um período 1,1764 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Serrana - UPG A-11. Validade do cadastro: 25/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES POCONÉ EIRELI, CNPJ: 03.148.020/0001-00, PROCESSO: 152344/2020. Município: Poconé/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°15’00,55”S e Long. 56°37’46,21”W; Vazão máxima de bombeamento 0,53 m³/h por um período 14,038 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,44 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 26/11/2025 (conforme Resolução CEHIDRO n° 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TRANSPORTADORA GLOBAL LTDA, CNPJ: 33.664.244/0001-28, PROCESSO: 85728/2020. Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36’48”S e Long. 56°09’16”W; Vazão máxima de bombeamento 5,0 m³/h por um período 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 25/11/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

SALTO JAURU ENERGÉTICA S.A, CNPJ nº 04.437.750/0001-86, Processo nº 401066/2020. Município: Indiavaí/MT. O poço tamponado está localizado na seguinte coordenada geográfica: PT 01 - Lat. 15°17’18” S e Long. 58°42’18” W; PT 02 - Lat. 15°17’12” S e Long. 58°42’28” W.

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