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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 012/2015/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO 364620/2020/SECEL.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: Domingos Sávio Queiroz Porto - ME - CNPJ nº 24.721.508/0001-47.

OBJETO: Rescindir o Contrato 012/2015/SECEL, cujo objeto do presente instrumento refere-se a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 002/2015, da Prefeitura de Cuiabá/MT, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de material e mão de obra para atender, sob demanda, as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT e demais unidades vinculadas, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: As partes reconhecem a inexistência de quaisquer pendências administrativas, financeiras ou condições futuras de questionamento, declarando o contrato resoluto e fielmente executado até 01/10/2020.

DATA DE ASSINATURA: 23/11/2020.