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D.O. nº27886 de 27/11/2020
82 2019 (1° TA) EXTRATO
D.O. nº27886 de 27/11/2020

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 46/2018 – CIA 0049307-13.2018.8.11.0000

D.O. nº27886 de 27/11/2020
CONVENIO 04/2020 CIA 0037227-46.2020.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 46/2018

CIA 0049307-13.2018.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem a finalidade RETIFICAR o item 3.1 e 3.2 da CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, e o item 4.1 e 4.2 da CLÁUSULA QUARTA - PREÇO, ambos, do SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 46/2018 e alterar, em parte, o Item 3.1, da CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, este, do contrato originariamente firmado entre as partes..”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535606/0001-10

CONTRATADO: OI S/A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

DO PREÇO:

“2.1. RETIFICAR a Cláusula Terceira - PREÇO, no item 3.1 e 3.2, do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n. 46/2018 (...).

3.1. RETIFICAR, a Cláusula Quarta - PREÇO, no item 4.1 e 4.2, do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n. 46/2018 (...).

4.1 Alterar em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, no item 3.1, do contrato originalmente firmado entre as partes, reduzindo o valor do Lote 03 no percentual de 1,44% (um vírgula quarenta e quatro por cento), passando o valor global para R$ 15.852.323,60 (quinze milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos), conforme solicitação exarada na C.I. n° 361/2020-DC, acostada no Andamento CIA N. 375 e Parecer Contábil Maciel Consultores / TJMT N. 744/2020 (...).

5.1. O valor da diferença devida a contratada, considerando-se os valores mensais do contrato, as glosas, o valor mensal reajustado e a devida projeção das glosas é de R$ 44.264,85 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) (...)’.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2020.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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