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D.O. nº27869 de 03/11/2020
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2018/SECITECI/PRONATEC/MT
D.O. nº27886 de 27/11/2020

extrato de termo de concessão de uso de bem imóvel

D.O. nº27901 de 21/12/2020
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2018/SECITECI/MT

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

Termo de Concessão de uso de bem imóvel. Processo nº. 387531/2020. CEDENTE: Município de Diamantino/MT, inscrito no CNPJ nº 03.648.540/0001-74, representado pelo Prefeito - Eduardo Capistrano de Oliveira, portador da cédula de identidade nº. 1158486-6, inscrito no CPF nº. 937.368.431-00. CESSIONÁRIO: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT, inscrita no CNPJ/MF n°.03.507.415/0024-30, representado pelo Secretário - Nilton Borges Borgato, inscrito no RG nº. 821192-2 e do CPF nº. 459.769.531-15. ESPÉCIE: Termo de Concessão de uso de bem imóvel. OBJETO: Por este instrumento o cedente  cede ao cessionário , sem ônus, parte das instalações do prédio público da antiga Escola Municipal “Benedito Moreira da Silva”, conhecida também por “ Escola Agrícola” sito à  Rodovia Senador Roberto Campos (MT-240), integrante do imóvel matriculado sob o nº. 27.488 no RGI local, sem prejuízo da cessão de uso em vigência, autorizada pela Lei Municipal nº. 889/2013, da outra parte das instalações do mesmo prédio à Universidade Aberta do Brasil - UAB. VIGÊNCIA: O termo terá vigência de 05 (cinco) anos contados a partir de 26/11/2020. O prazo poderá ser prorrogado, a critério das partes, por igual ou inferior período, por meio de correspondentes termos aditivos ao Contrato.

Cuiabá - MT 26 de novembro de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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