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D.O. nº27886 de 27/11/2020
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À REDE TRANSFORMAGOV NO ESTADO DE MATO GROSSO
D.O. nº27886 de 27/11/2020

Extrato de Portaria nº01191 2020 Indicação de Fiscais de Convênio Banco BRBxDPEMT

D.O. nº27886 de 27/11/2020
PORTARIA Nº 01212 2020 DPG

Portaria nº 01191/2020/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAIS DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Origem: Processo n° 8267/2020

Fiscal Titular designado: Kleyton Roberto Damião Dias Cirqueira - Técnico Administrativo.

Fiscal Substituto designado: Dominiano Ramos de Souza - Analista Contador.

Objeto: O Convênio tem por objeto definir os deveres e as responsabilidades das partes convenentes na operacionalização de empréstimos a serem concedidos pelo BRB aos servidores/empregados/pensionistas integrantes do quadro permanente e em comissão da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, correntistas do BRB - Banco de Brasília S/A mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos.

Convenentes: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e BRB - Banco de Brasília S.A.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2020.

(original assinado)

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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