PORTARIA Nº 01220/2020/SDPG
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº12146/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o regime de teletrabalho (home office), a todos os membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atuantes no Núcleo de Barra do Garças/MT, pelo período de 25.11.2020 a 04.12.2020, 10(dez) dias.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 25.11.2020, revogando disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2020.
GISELE CHIMATTI BERNA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
(original assinado)