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D.O. nº27883 de 24/11/2020
ERRATA DA PORTARIA Nº 004/2020/DG/POLITEC
D.O. nº27886 de 27/11/2020

004 portaria PAD 506227 2018 substituição

D.O. nº27889 de 02/12/2020
006 Portaria SIND 108796 2020

PORTARIA Nº. 004/PAD 506227-2018/2020/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro do Processo Administrativo Disciplinar nº 506227/2018, formulada e fundamentada pela presidente, em razão da remoção de membro da presente Comissão Processante para Coordenadoria de Perícias Internas da POLITEC, a partir de 10/11/2020;

Considerando a Instrução Normativa 01/2018, Art. 2º, publicado no D.O.E em 09/04/2018, onde regula o formato da composição dos membros que compõe as Comissões Processantes das Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes de Processos Administrativos;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR a servidora Alice de Souza Soares pela servidora Flávia Deisiane Trindade Ozólio para exercer a função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2020.

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da POLITEC

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