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D.O. nº27884 de 25/11/2020
RETIFICAÇÃO À PORTARIA 4532020GBSES
D.O. nº27886 de 27/11/2020

Portaria 440 2020 PAD 008 2019 Homologação

D.O. nº27888 de 01/12/2020
PORTARIA Nº 474/2020/GBSES

EXTRATO DE PORTARIA Nº 440/2020/GBSES. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º, da Lei Complementar nº 207/2004;CONSIDERANDO o teor do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria n° 052/2019/GBSES, publicado seu Extrato no D.O.E. de 19/03/2019, em especial ao relatório da comissão processante às fls.730 a 746 e Parecer de Corregedoria n.º 58/2020 às folhas 752 a 754 dos autos n° 125429/2019, em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º Homologar o Relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2019, acostado às folhas 730/746; Art. 2° ABSOLVER os servidores H. M. da C., E. V. e R.C. de O.J. de todas as acusações atribuídas na portaria inaugural; Art. 3º Proceda-se a ciência dos servidores e seus patronos desta decisão; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE. Cuiabá, 17 de novembro de 2020. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO. Secretário de Estado de Saúde.

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