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D.O. nº27884 de 25/11/2020
PORTARIA Nº 120/GS/SINFRA/2020
D.O. nº27884 de 25/11/2020

PORTARIA Nº 102 2020 IC Nº 049 2020 NELSON RIBEIRO DE MOURA

D.O. nº27884 de 25/11/2020
PORTARIA Nº 103 2020 IC Nº 052 2020 NELSON RIBEIRO MOURA

PORTARIA Nº 102/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 049/2020, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de Contratação de empresa para construção de várias pontes de concreto pré - moldado protendido, em várias rodovias da malha rodoviária do SRE, integrantes do programa de obras de arte especiais do Estado de Mato Grosso, Proconcreto, constantes do lote 06 do edital, em decorrência da rescisão unilateral do Instrumento Contratual n° 007/2014.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra os servidores Engº FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA  - Matrícula n° 65190 (Fiscal Responsável pelas Regiões 01 e 02), Engº ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Fiscal Responsável pelas Regiões 03, 04, 05 e 06) e o Eng° NELSON RIBEIRO DE MOURA -  Matrícula n° 81514 (Fiscal Responsável pelas Regiões 07, 08 e 09) com a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto os servidores e  Eng.° MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 2322471 (Substituto 1), Eng.° ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069 (Substituto 2) e Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 (Substituto 3), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: MARISOL CASTRO SODRÉ (COORDENADORA SUEF III), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de Novembro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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