Legislação

D.O. nº27884 de 25/11/2020
DECRETO 724 20

D.O. nº27884 de 25/11/2020

DECRETO 725 20

D.O. nº27884 de 25/11/2020
DECRETO 726 20

DECRETO Nº 725, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ºÀ Secretaria de Estado de Segurança Pública compete administrar a política estadual de segurança e preservação da ordem pública, bem como as atividades de polícia ostensiva, com atenção às zonas de fronteira; administrar a segurança de trânsito, controle e fiscalização das rodovias estaduais; administrar as ações de prevenção e combate a incêndios, de busca, salvamento e resgate; administrar as atividades de polícia administrativa e de fiscalização de atividades potencialmente danosas; controlar, registrar e fiscalizar o fabrico, o comércio, o transporte e o uso de armas, munições, explosivos, combustíveis e inflamáveis; administrar a política estadual de inteligência de segurança pública; administrar as atividades de polícia judiciária, compreendendo toda atividade investigativa na apuração de infrações penais; administrar as atividades de polícia técnica e científica; administrar a política prisional, por meio da custódia dos indivíduos privados de liberdade, promovendo condições efetivas para sua reintegração social; administrar a política de atendimento às medidas socioeducativas, visando a proporcionar ao adolescente em conflito com a lei meios efetivos para sua ressocialização; prestar suporte administrativo, operacional e financeiro aos conselhos integrantes de sua estrutura administrativa; gerir a política estadual de preservação da justiça, garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais e administrar a política estadual sobre drogas.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar n° 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar n° 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 635, de 14 de outubro de 2019, Lei nº11.104, de 02 de abril de 2020, Lei nº 11.130 de 14 de maio de 2020 e Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Diretor do Fundo Estadual de Segurança Pública -CONFESP

2. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN

3. Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE

3.1 Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE

3.1.1 Secretaria Executiva da COETRAE

4. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - COESD-MT

5. Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia - GECCH

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência

1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

1.6 Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

3. Unidade Setorial de Correição de Segurança Pública

4. Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário

5. Unidade Setorial de Correição do Sistema Socioeducativo

6. Unidade Jurídica

7. Comissão de Ética

8. Ouvidoria de Polícia

9. Ouvidoria Setorial

10.Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário

11.Ouvidoria Especializada do Sistema Socioeducativo

12. Unidade de Arrecadação e Fiscalização

13. Unidade de Gestão da Rede de Ensino à Distância - EAD/SESP

13.1 Unidade de Telecentro da SESP

14. Núcleo de Capacitação Integrada em Inteligência

15. Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

3. Escritório Diretivo de Projetos Especiais

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças

1.1 Coordenadoria de Orçamento

1.1.1 Gerência de Execução Orçamentária

1.2 Coordenadoria de Convênios

1.2.1 Gerência de Convênios

1.2.2 Gerência de Termo de Cooperação

1.3 Coordenadoria Financeira

1.3.1 Gerência de Programação Financeira

1.3.2 Gerência de Execução Financeira

2. Coordenadoria Contábil

2.1 Gerência de Prestação de Contas

2.2 Gerência de Conformidade

2.3 Gerência de Informações Contábeis

3. Superintendência de Tecnologia da Informação

3.1. Coordenadoria de Soluções Tecnológicas

3.1.1 Gerência de Projetos Tecnológicos

3.1.2 Gerência de Sistemas

3.1.3 Gerência de Banco de Dados

3.2. Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica

3.2.1 Gerência de Rede Lógica

3.2.2 Gerência de Suporte Técnico

3.2.3 Gerência de Operações

4. Superintendência de Gestão de Pessoas

4.1 Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

4.1.1 Gerência de Saúde e Segurança

4.1.2 Gerência de Desenvolvimento e Valorização Profissional

4.2 Coordenadoria de Folha de Pagamento

4.3 Coordenadoria de Provimento e Movimentação

5. Superintendência Administrativa

5.1 Coordenadoria de Apoio Logístico

5.1.1 Gerência de Serviços Gerais

5.1.2 Gerência de Tarifas

5.2 Coordenadoria de Obras e Manutenção

5.2.1 Gerência de Fiscalização

5.2.2 Gerência de Planejamento de Obras

5.3 Coordenadoria de Protocolo e Arquivo

5.3.1 Gerência de Arquivo

5.4 Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado

5.4.1 Gerência de Patrimônio Mobiliário

5.4.2 Gerência de Patrimônio Imobiliário

5.4.3 Gerência de Almoxarifado

6. Superintendência de Aquisições e Contratos

6.1 Coordenadoria de Aquisições

6.1.1 Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços

6.2 Coordenadoria de Contratos

6.2.1 Gerência de Aditivos

7. Superintendência de Transporte

7.1 Coordenadoria de Gestão de Transporte

7.2 Coordenadoria de Gestão de Veículos

7.3 Coordenadoria de Regularização

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1.Gabinete de Gestão Integrada

1.1 Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada

2. Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira

2.1 Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira

2.2 Núcleo de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira

3. Gabinete do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública

3.1 Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública

3.1.1 Gerência Técnica e de Telecomunicações

3.1.2 Gerência de Radiocomunicação

3.1.3 Gerência Administrativa

3.1.4 Centro Integrado de Comando e Controle

3.2 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública Metropolitano

3.3 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública Regionais

3.3.1 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Cáceres - CIOSP/Cáceres

3.3.2 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Rondonópolis - CIOSP/Rondonópolis

4. Centro Integrado de Operações Aéreas

4.1 Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas

4.1.1 Núcleo de Inteligência do Centro Integrado de Operações Aéreas

4.1.2 Gerência do Centro Integrado de Operações Aéreas de Sorriso

5. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento das Regiões Integradas

5.1 Gerência de Monitoramento da Região Metropolitana

5.2 Gerência de Monitoramento da Região Norte/Oeste

5.3 Gerência de Monitoramento da Região Sul/Leste

6. Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária

7. Coordenadoria da Rede Cidadã

7.1 Núcleo Cuiabá

7.2 Núcleo Cáceres

7.3 Núcleo Nova Olímpia

7.4 Núcleo Várzea Grande

7.5 Núcleo Rondonópolis

8. Superintendência de Inteligência

8.1 Coordenadoria de Inteligência

8.1.1 Gerência de Análise

8.2 Coordenadoria de Contrainteligência

8.2.1 Gerência de Segurança Orgânica

8.2.2 Gerência de Análise e Operações de Inteligência

8.3 Coordenadoria de Infraestrutura Estratégica

9. Superintendência do Observatório de Segurança Pública

9.1 Coordenadoria de Estatística

9.1.1 Gerência de Estatística

9.2 Coordenadoria de Análise Criminal, Pesquisa e Extensão

9.2.1 Gerência de Georreferenciamento

10. Superintendência de Administração Socioeducativa

10.1 Núcleo da Escola Estadual de Socioeducação

10.2 Coordenadoria de Segurança Socioeducativa

10.2.1 Gerência de Operações Socioeducativas Especializadas

10.2.2 Gerência de Informação e Inteligência do Sistema Socioeducativo

10.3 Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo

10.4 Gerência Administrativa do Sistema Socioeducativo

11. Coordenadoria de Execução de Controle de Processos

12. Gerência de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social

13. Gerência de Gestão de Ativos

14. Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário

14.1 Gerência de Custódia e Escolta Metropolitana

15. Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário

16. Superintendência de Política Penitenciária

16.1 Núcleo de Educação nas Prisões

16.2 Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes

16.3 Coordenadoria de Saúde Penitenciária

16.4 Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas

17. Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário

18. Gerência de Armas e Logística Penitenciária

19. Coordenadoria de Inteligência Penitenciária

19.1 Núcleo de Análise

19.2 Núcleo de Contrainteligência

20. Gerência do Grupo de Intervenção Rápida

21. Gerência de Serviço de Operações Especializadas

22. Coordenadoria de Serviços de Alimentação

22.1 Gerência de Nutrição e Mapa de Alimentação

23. Coordenadoria de Controle de Processos e Serviços

23.1 Gerência de Processos e Serviços

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível II

1.1 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá

1.2 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá

1.2.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo

1.2.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo

2. Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível IV

2.1 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças

2.1.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo

2.1.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo

2.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cáceres

2.2.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo

2.2.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo

2.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis

2.3.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo

2.3.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo

2.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá

2.4.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo

2.4.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo

2.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop

2.5.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo

2.5.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo

2.6 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Lucas do Rio Verde

2.6.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo

2.6.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo

REGIONAL LESTE

1. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

1.1 Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

1.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá

1.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá

1.4 Núcleo de Saúde do Centro de Ressocialização de Cuiabá

2. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

2.1 Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

2.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

2.3 Núcleo de Saúde da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May

3. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis

3.1. Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis

3.2.Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis

3.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis

3.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Rondonópolis

4. Diretoria da Penitenciária de Água Boa

4.1 Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa

4.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa

4.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa

4.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Água Boa

5. Diretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

5.1 Subdiretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

5.1.1 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

5.1.2 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas

6. Diretoria do Centro de Triagem Ahmenon Lemos Dantas

6.1 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Triagem Ahmenon Lemos Dantas

6.2 Gerência de Manutenção do Centro de Triagem Ahmenon Lemos Dantas

7. Diretoria de Segurança do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas

8. Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas

9. Cadeias Públicas III

9.1 Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Garças

9.2 Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

10. Cadeias Públicas II

10.1 Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara

10.2 Diretoria da Cadeia Pública de Nova Xavantina

10.3 Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste

10.4 Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga

10.5 Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte

10.6 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis

11. Cadeias Públicas I

11.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia

11.2 Diretoria da Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger

11.3 Diretoria da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia

11.4 Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica

11.5 Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães

REGIONAL OESTE

12. Diretoria da Penitenciária Central do Estado

12.1 Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado

12.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado

12.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado

12.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado

13. Diretoria da Penitenciária de Sinop

13.1 Subdiretoria da Penitenciária de Sinop

13.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop

13.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop

13.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Sinop

14. Cadeias Públicas III e Centros de Detenção Provisória

14.1 Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres

14.2 Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

14.3 Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso

14.4 Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande

14.5 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína

14.6 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

14.7 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

14.8 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

15. Cadeias Públicas II

15.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta

15.2 Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga

15.3 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres

15.4 Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro

15.5 Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres

15.6 Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino

15.7 Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste

15.8 Diretoria da Cadeia Pública de Nova Mutum

15.9 Diretoria da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo

15.10 Diretoria da Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos

15.11 Diretoria da Cadeia Pública de São José do Rio Claro

16. Cadeias Públicas I

16.1 Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis

16.2 Diretoria da Cadeia Pública de Colniza

16.3 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Colíder

16.4 Diretoria da Cadeia Pública de Juara

16.5 Diretoria da Cadeia Pública de Nobres

16.6 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia

16.7 Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos

16.8 Diretoria da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade

16.9 Diretoria do Centro de Custódia da Capital

VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCONCENTRADA

1. Polícia Militar - PM

2. Polícia Judiciária Civil - PJC

3. Corpo de Bombeiros Militar - CBM

4. Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC

IX - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

1. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT

2. Fundação Nova Chance - FUNAC

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas constantes nos incisos II e IV do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública.

Art. 7º As Unidades Administrativas contidas nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública.

Art. 8º As Unidades Administrativas contidas nos itens 7, 8, 9, 10, 11 e 12 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 13 e 14 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência.

Art. 10 A Unidade Administrativa disposta no item 15 do inciso III do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Art. 11 As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 12 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional.

Art. 13 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 8 e 9 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência.

Art. 14 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 10, 11, 12 e 13 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça.

Art. 15 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Art. 16 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1 e 2 do inciso VII do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça.

Art. 17 As Unidades Administrativas constantes no inciso VII das Regiões Leste e Oeste do artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Art. 18 Incumbe ao Secretário de Estado de Segurança Pública, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 19 O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 20 Este Decreto entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

Art. 21 Revoga-se o Decreto nº 376, de 14 de fevereiro de 2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2020.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE	SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	QUANTIDADE
CARGO	FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Diretor do Fundo Estadual de Segurança Pública - CONFESP
2. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN
- Presidente de Conselho	DGA-5	1	-
- Secretário Executivo de Conselho	DGA-7	1	-
3. Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE
3.1 Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE
3.1.1 Secretaria Executiva da COETRAE
- Secretário Executivo da COETRAE	DGA-8	1	-
4. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - COESD-MT
5. Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia - GECCH
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública
- Secretário	DGA-1	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Integração Operacional
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	-	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	-	1
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Inteligência
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	18
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	2
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	1
- Assistente Técnico I	DGA-8	2	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	2
1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Assessor Executivo I	DGA-4	-	1
-Assistente Executivo	DGA-8	-	1
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
1.6 Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
-Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	1	-
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade II	DGA-4	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	2	-
- Assessor Executivo II	DGA-6	-	2
-Assistente Executivo	DGA-8	-	2
2.Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI	DGA-6	-	1
3.Unidade Setorial de Correição de Segurança Pública
- Chefe de Unidade II	DGA-4	1	-
4. Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário
- Chefe de Unidade II	DGA-4	1	-
5. Unidade Setorial de Correição do Sistema Socioeducativo
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	1	-
6. Unidade Jurídica
- Assessor Chefe I	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	2	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	2	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
7. Comissão de Ética
8. Ouvidoria de Polícia
- Ouvidor de Polícia	DGA-3	1	-
9. Ouvidoria Setorial
- Ouvidor Setorial III	DGA-6	1	-
10. Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário
- Ouvidor Setorial IV	DGA-7	1	-
11.Ouvidoria Especializada do Sistema Socioeducativo
- Ouvidor Setorial IV	DGA-7	1	-
12. Unidade de Arrecadação e Fiscalização
- Chefe de Unidade IV	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	2	-
13. Unidade de Gestão da Rede de Ensino à Distância - EAD/SESP
13.1 Unidade de Telecentro da SESP
14. Núcleo de Capacitação Integrada em Inteligência
15. Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário
- Chefe de Unidade II	DGA-4	-	1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	2	-
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial I	DGA-2	2	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	13	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	8	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	1	-
- Assistente de Gabinete	DGA-10	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
3. Escritório Diretivo de Projetos Especiais
- Assessor Chefe I	DGA-2	1	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças
- Superintendente	DGA-4	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	2
1.1 Coordenadoria de Orçamento
- Coordenador	DGA-6	1	-
1.1.1 Gerência de Execução Orçamentária
- Gerente	DGA-8	1	-
1.2 Coordenadoria de Convênios
- Coordenador	DGA-6	1	-
1.2.1 Gerência de Convênios
- Gerente	DGA-8	1	-
1.2.2 Gerência de Termo de Cooperação
- Gerente	DGA-8	1	-
1.3 Coordenadoria Financeira
- Coordenador	DGA-6	1	-
1.3.1 Gerência de Programação Financeira
- Gerente	DGA-8	1	-
1.3.2 Gerência de Execução Financeira
- Gerente	DGA-8	1	-
2. Coordenadoria Contábil
- Coordenador	DGA-6	1	-
2.1 Gerência de Prestação de Contas
- Gerente	DGA-8	1	-
2.2 Gerência de Conformidade
- Gerente	DGA-8	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
2.3 Gerência de Informações Contábeis
- Gerente	DGA-8	1	-
3. Superintendência de Tecnologia da Informação
- Superintendente	DGA-4	1	-
3.1 Coordenadoria de Soluções Tecnológicas
- Coordenador	DGA-6	1	-
3.1.1 Gerência de Projetos Tecnológicos
- Gerente	DGA-8	1	-
3.1.2 Gerência de Sistemas
- Gerente	DGA-8	1	-
3.1.3 Gerência de Banco de Dados
- Gerente	DGA-8	1	-
3.2 Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica
- Coordenador	DGA-6	1	-
3.2.1 Gerência de Rede Lógica
- Gerente	DGA-8	1	-
3.2.2 Gerência de Suporte Técnico
- Gerente	DGA-8	1	-
3.2.3 Gerência de Operações
- Gerente	DGA-8	1	-
4. Superintendência de Gestão de Pessoas
- Superintendente	DGA-4	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	5
4.1 Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança
- Coordenador	DGA-6	1	-
4.1.1 Gerência de Saúde e Segurança
- Gerente	DGA-8	1	-
4.1.2 Gerência de Desenvolvimento e Valorização Profissional
- Gerente	DGA-8	1	-
4.2 Coordenadoria de Folha de Pagamento
- Coordenador	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	1
4.3 Coordenadoria de Provimento e Movimentação
- Coordenador	DGA-6	1	-
5. Superintendência Administrativa
- Superintendente	DGA-4	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
5.1 Coordenadoria de Apoio Logístico
- Coordenador	DGA-6	1	-
5.1.1 Gerência de Serviços Gerais
- Gerente	DGA-8	1	-
5.1.2 Gerência de Tarifas
- Gerente	DGA-8	1	-
5.2 Coordenadoria de Obras e Manutenção
- Coordenador	DGA-6	1	-
5.2.1 Gerência de Fiscalização
- Gerente	DGA-8	1	-
5.2.2 Gerência de Planejamento de Obras
- Gerente	DGA-8	1	-
5.3 Coordenadoria de Protocolo e Arquivo
- Coordenador	DGA-6	1	-
5.3.1 Gerência de Arquivo
- Gerente	DGA-8	1	-
5.4 Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado
- Coordenador	DGA-6	1	-
5.4.1 Gerência de Patrimônio Mobiliário
- Gerente	DGA-8	1	-
5.4.2 Gerência de Patrimônio Imobiliário
- Gerente	DGA-8	1	-
5.4.3 Gerência de Almoxarifado
- Gerente	DGA-8	1	-
6. Superintendência de Aquisições e Contratos
- Superintendente	DGA-4	1	-
-Pregoeiro	DGA-6	-	3
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
6.1 Coordenadoria de Aquisições
- Coordenador	DGA-6	1	-
6.1.1 Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços
- Gerente	DGA-8	1	-
6.2 Coordenadoria de Contratos
- Coordenador	DGA-6	1	-
6.2.1 Gerência de Aditivos
- Gerente	DGA-8	1	-
7. Superintendência de Transporte
- Superintendente	DGA-4	1	-
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
7.1 Coordenadoria de Gestão de Transporte
- Coordenador	DGA-6	1	-
7.2 Coordenadoria de Gestão de Veículos
- Coordenador	DGA-6	1	-
7.3 Coordenadoria de Regularização
- Coordenador	DGA-6	1	-
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Gabinete de Gestão Integrada
1.1 Coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada
- Coordenador	DGA-6	-	1
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	1
- Assistente de Direção	DGA-10	-	2
2. Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira
2.1 Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira
- Coordenador	DGA-6	-	1
2.2 Núcleo de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira
3. Gabinete do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
3.1 Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública
- Coordenador	DGA-6	-	1
- Assistente de Direção	DGA-10	-	1
3.1.1 Gerência Técnica e de Telecomunicações
- Gerente	DGA-8	1	-
3.1.2 Gerência de Radiocomunicação
Gerente	DGA-8	1	-
3.1.3 Gerência Administrativa
- Gerente	DGA-8	1	-
3.1.4 Centro Integrado de Comando e Controle
3.2 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública Metropolitano
3.3 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública Regionais
3.3.1 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Cáceres - CIOSP/Cáceres
3.3.2 Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Rondonópolis - CIOSP/Rondonópolis
4. Centro Integrado de Operações Aéreas
4.1 Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas
- Coordenador	DGA-6	-	1
4.1.1 Núcleo de Inteligência do Centro Integrado de Operações Aéreas
4.1.2 Gerência do Centro Integrado de Operações Aéreas de Sorriso
- Gerente	DGA-8	1	-
5. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento das Regiões Integradas
- Coordenador	DGA-6	-	1
- Assessor Técnico III	DGA-6	-	1
- Assistente Técnico II	DGA-9	1	-
5.1 Gerência de Monitoramento da Região Metropolitana
- Gerente	DGA-8	1	-
5.2 Gerência de Monitoramento da Região Norte/Oeste
- Gerente	DGA-8	1	-
5.3 Gerência de Monitoramento da Região Sul/Leste
- Gerente	DGA-8	1	-
6. Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária
- Coordenador	DGA-6	-	1
- Assistente Técnico I	DGA-8	2	-
7.Coordenadoria da Rede Cidadã
- Coordenador	DGA-6	-	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
7.1 Núcleo Cuiabá
7.2 Núcleo Cáceres
7.3 Núcleo Nova Olímpia
7.4 Núcleo Várzea Grande
7.5 Núcleo Rondonópolis
8. Superintendência de Inteligência
- Superintendente	DGA-4	-	1
8.1 Coordenadoria de Inteligência
- Coordenador	DGA-6	-	1
8.1.1 Gerência de Análise
- Gerente	DGA-8	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	6
8.2 Coordenadoria de Contrainteligência
- Coordenador	DGA-6	-	1
8.2.1 Gerência de Segurança Orgânica
- Gerente	DGA-8	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	3
8.2.2 Gerência de Análise e Operações de Inteligência
- Gerente	DGA-8	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	2
8.3 Coordenadoria de Infraestrutura Estratégica
- Coordenador	DGA-6	-	1
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	5
9. Superintendência do Observatório de Segurança Pública
- Superintendente	DGA-4	-	1
- Assistente Técnico I	DGA-8	1	-
9.1 Coordenadoria de Estatística
- Coordenador	DGA-6	-	1
9.1.1 Gerência de Estatística
- Gerente	DGA-8	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	2
9.2 Coordenadoria de Análise Criminal, Pesquisa e Extensão
- Coordenador	DGA-6	-	1
9.2.1 Gerência de Georreferenciamento
- Gerente	DGA-8	1	-
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	2
10. Superintendência de Administração Socioeducativa
- Superintendente	DGA-4	-	1
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	1
10.1 Núcleo da Escola Estadual de Socioeducação
10.2 Coordenadoria de Segurança Socioeducativa
- Coordenador	DGA-6	-	1
10.2.1 Gerência de Operações Socioeducativas Especializadas
- Gerente	DGA-8	-	1
10.2.2 Gerência de Informação e Inteligência do Sistema Socioeducativo
- Gerente	DGA-8	-	1
10.3 Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo
- Coordenador	DGA-6	-	1
10.4 Gerência Administrativa do Sistema Socioeducativo
- Gerente	DGA-8	-	1
11. Coordenadoria de Execução e Controle de Processos
Coordenador	DGA-6	-	1
12. Gerência de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social
Gerente	DGA-8	-	1
13. Gerência de Gestão de Ativos
Gerente	DGA-8	-	1
14. Superintendência Regional Leste do Sistema Penitenciário
- Superintendente	DGA-4	-	1
14.1 Gerência de Custódia e Escolta Metropolitana
- Gerente	DGA-8	-	1
15. Superintendência Regional Oeste do Sistema Penitenciário
- Superintendente	DGA-4	-	1
16. Superintendência de Política Penitenciária
- Superintendente	DGA-4	-	1
16.1 Núcleo de Educação nas Prisões
16.2 Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes
16.3 Coordenadoria de Saúde Penitenciária
- Coordenador	DGA-6	-	1
16.4 Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas
- Coordenador	DGA-6	-	1
17. Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário
- Coordenador	DGA-6	-	1
18. Gerência de Armas e Logística Penitenciária
- Gerencia	DGA-8	-	1
19. Coordenadoria de Inteligência Penitenciária
- Coordenador	DGA-6	-	1
19.1 Núcleo de Análise
19.2 Núcleo de Contrainteligência
20. Gerência do Grupo de Intervenção Rápida
- Gerente	DGA-8	-	1
21. Gerência de Serviço de Operações Especializadas
- Gerente	DGA-8	-	1
22. Coordenadoria de Serviços de Alimentação
Coordenador	DGA-6	-	1
22.1 Gerência de Nutrição e Mapa de Alimentação
- Gerente	DGA-8	-	1
23. Coordenadoria de Controle de Processos e Serviços
Coordenador	DGA-6	-	1
23.1 Gerência de Processos e Serviços
- Gerente	DGA-8	-	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Centro de Atendimento Socioeducativo - Nível II
1.1 Diretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá
- Diretor II	DGA-5	-	1
- Assistente Técnico II	DGA-9	-	2
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
1.2 Subdiretoria do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá
- Subdiretor de Penitenciária II	DGA-7	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
1.2.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo
1.2.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo
2. Centros de Atendimento Socioeducativo - Nível IV
2.1 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Barra do Garças
- Gerente Regional II	DGA-8	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
2.1.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo
2.1.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo
2.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cáceres
- Gerente Regional II	DGA-8	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
2.2.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo
2.2.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo
2.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis
- Gerente Regional II	DGA-8	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
2.3.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo
2.3.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo
2.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá
- Gerente Regional II	DGA-8	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
2.4.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo
2.4.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo
2.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop
- Gerente Regional II	DGA-8	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
2.5.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo
2.5.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo
2.6 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Lucas do Rio Verde
- Gerente Regional II	DGA-8	-	1
2.6.1 Núcleo de Atendimento Socioeducativo
2.6.2 Núcleo de Segurança Socioeducativo
REGIONAL LESTE
1. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá
- Diretor de Penitenciária II	DGA-5	-	1
1.1 Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá
- Subdiretor de Penitenciária II	DGA-7	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
1.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá
- Gerente	DGA-8	-	1
1.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá
- Gerente	DGA-8	-	1
1.4 Núcleo de Saúde do Centro de Ressocialização de Cuiabá
2. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”
- Diretor de Penitenciária II	DGA-5	-	1
2.1 Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”
- Subdiretor de Penitenciária II	DGA-7	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
2.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”
- Gerente	DGA-8	-	1
2.3 Núcleo de Saúde da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”
3. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis
- Diretor de Penitenciária I	DGA-4	-	1
3.1 Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis
- Subdiretor de Penitenciária I	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
3.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis
- Gerente	DGA-8	-	1
3.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis
- Gerente	DGA-8	-	1
3.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Rondonópolis
4. Diretoria da Penitenciária de Água Boa
- Diretor de Penitenciária II	DGA-5	-	1
4.1 Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa
- Subdiretor de Penitenciária II	DGA-7	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
4.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa
- Gerente	DGA-8	-	1
4.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa
- Gerente	DGA-8	-	1
4.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Água Boa
5. Diretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
Diretor II	DGA-5	-	1
5.1 Subdiretoria do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
Subdiretor de Penitenciária II	DGA-7	-	1
Líder de Equipe	DGA-10	-	4
Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
5.1.1 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
Gerente	DGA-8	-	1
5.1.2 Gerência de Manutenção do Centro d e Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas
Gerente	DGA-8	-	1
6. Diretoria do Centro de Triagem Ahmenon Lemos Dantas
Diretor II	DGA-5	-	1
Líder de Equipe	DGA-10	-	4
Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
6.1 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Triagem Ahmenon Lemos Dantas
Gerente	DGA-8	-	1
6.2 Gerência de Manutenção do Centro de Triagem Ahmenon Lemos Dantas
Gerente	DGA-8	-	1
7. Diretoria de Segurança do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas
Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
8. Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas
9. Cadeias Públicas III
9.1 Diretoria de Cadeia Pública de Barra do Garças
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
9.2 Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
10. Cadeias Públicas II
10.1 Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
10.2 Diretoria da Cadeia Pública de Nova Xavantina
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
10.3 Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
10.4 Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
10.5 Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
10.6 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	2
11. Cadeias Públicas I
11.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
11.2 Diretoria da Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
11.3 Diretoria da Cadeia Pública de São Felix do Araguaia
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
11.4 Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
11.5 Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
REGIONAL OESTE
12. Diretoria da Penitenciária Central do Estado
- Diretor de Penitenciária I	DGA-4	-	1
12.1 Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado
- Subdiretor de Penitenciária I	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
12.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado
- Gerente	DGA-8	-	1
12.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado
- Gerente	DGA-8	-	1
12.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado
13. Diretoria da Penitenciária de Sinop
- Diretor de Penitenciária II	DGA-5	-	1
13.1 Subdiretoria da Penitenciária de Sinop
- Subdiretor de Penitenciária II	DGA-7	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	4
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
13.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop
- Gerente	DGA-8	-	1
13.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop
- Gerente	DGA-8	-	1
13.4 Núcleo de Saúde da Penitenciária de Sinop
14. Cadeias Públicas III e Centros de Detenção Provisória
14.1 Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	2
14.2 Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
14.3 Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
14.4 Diretoria do Centro de Ressocialização de Várzea Grande
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe	DGA-10	-	2
14.5 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
14.6 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
14.7 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
14.8 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
- Diretor de Cadeia III	DGA-6	-	1
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança	DGA-10	-	1
15. Cadeias Públicas II
15.1 Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.2 Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.3 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.4 Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.5 Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.6 Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.7 Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.8 Diretoria da Cadeia Pública de Nova Mutum
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.9 Diretoria da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.10 Diretoria da Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
15.11 Diretoria da Cadeia Pública de São José do Rio Claro
- Diretor de Cadeia II	DGA-7	-	1
16. Cadeias Públicas I
16.1 Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.2 Diretoria da Cadeia Pública de Colniza
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.3 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Colíder
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.4 Diretoria da Cadeia Pública de Juara
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.5 Diretoria da Cadeia Pública de Nobres
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.6 Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.7 Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.8 Diretoria da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
16.9 Diretoria do Centro de Custódia da Capital
- Diretor de Cadeia I	DGA-8	-	1
SUBTOTAL	141	281
TOTAL	422

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	CARGO	FUNÇÃO
DGA-1	1	0
DGA-2	10	0
DGA-3	1	0
DGA-4	16	13
DGA-5	20	12
DGA-6	27	41
DGA-7	3	24
DGA-8	59	49
DGA-9	3	43
DGA-10	1	99
SUBTOTAL	141	281
TOTAL	422

ANEXO III

GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO/CAPACIDADE

UNIDADE	LOTAÇÃO/CAPACIDADE	CARGO/FUNÇÃO	SIMBOLOGIA
Centro de Detenção Provisória e Cadeias Públicas	Menor ou igual a 53 reeducandos	Diretor de Cadeia I	DGA-8
De 54 a 199 reeducandos	Diretor de Cadeia II	DGA-7
Acima de 200 reeducandos	Diretor de Cadeia III	DGA-6
Penitenciária I	Acima de 1000 reeducandos	Diretor Penitenciário I	DGA-4
Subdiretor Penitenciário I	DGA-6
Penitenciária II	Menor ou igual a 999 reeducandos	Diretor Penitenciário II	DGA-5
Subdiretor Penitenciário II	DGA-7

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