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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS, CNPJ/MF sob o nº 22.965.437/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de notória especialização, para realizar treinamento e capacitação de servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso, por meio de inscrição no curso “Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Conteúdo Atualizado com impactos da Covid 19”, on-line / ao vivo.

VALOR: R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13 Inciso VI, da Lei nº 8.666/93. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 398045/2020.

Cáceres/MT; 24 de novembro de 2020.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso