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D.O. nº28568 de 22/08/2023
Termo de Cancelamento 27754-2022
D.O. nº28568 de 22/08/2023

Notificações Barragens Existentes GSB 21.08.2023

D.O. nº28568 de 22/08/2023
LICENÇA DUDCÁCERES - 09.08.2023

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT98043/2018

Proprietário: 34876536000197 - AGROPECUARIA OLHO D' AGUA LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA OLHO D'ÁGUA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT124978/2017

Proprietário: 12995806000146 - GGF FAZENDAS LTDA

Nome da Propriedade:PALMEIRA III

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT113601/2017

Proprietário: 02741790000191 - FAZENDA SANTA  ELINA LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA TOCA DA ONÇA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT148417/2019

Proprietário: 49337106949 - ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES

Nome da Propriedade:FAZENDA SÃO FRANCISCO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT33612/2017

Proprietário: 78049539172 - JAIR CALEGARO; 65225236120 - ROSEMARA LOURDES RONDONI CALEGARO

Nome da Propriedade:FAZENDA CABEÇA DE BOI

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT126334/2017

Proprietário: 78049539172 - JAIR CALEGARO; 65225236120 - ROSEMARA LOURDES RONDONI CALEGARO

Nome da Propriedade:FAZENDA CABEÇA DE BOI

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT117277/2017

Proprietário: 04642326197 - FELIPE KOLS CAVALCANTE

Nome da Propriedade:FAZENDA 2F

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT88529/2018

Proprietário: 33109024802 - ALECSANDRO PITON; 00401473000109 - Empreendimentos Comerciais Mambu LTDA; 39276943803 - Olavo Piton Junior

Nome da Propriedade:Fazenda Boa Esperança e São Jerônimo I e II

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT65339/2017

Proprietário: 28688889000160 - FAZENDA PRIMAVERA DE NOVA UBIRATA LTDA

Nome da Propriedade:Fazenda Primavera

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT79428/2019

Proprietário: 47098392634 - JOÃO OLIVEIRA GOUVEIA NETO; 54811414691 - RUBENS PINTO JUNIOR

Nome da Propriedade:FAZENDA MATA PRETA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT27677/2017

Proprietário: 01328352820 - Espólio de Ary Moreira Ribeiro; 20453715818 - ESPÓLIO LEA DIAS PORTO RIBEIRO

Nome da Propriedade:FAZENDA ITABIRAPUÃ

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT67048/2017

Proprietário: 82514712149 - SIRLEI ORSOLIN FURLAN

Nome da Propriedade:Sítio São Luiz

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT105316/2018

Proprietário: 74801619991 - Paulo Sergio De Lima

Nome da Propriedade:FAZENDA MANEJO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT133756/2017

Proprietário: 32995359000132 - MARCONDES AGROPECUARIA LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA RIO ARINOS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT107900/2017

Proprietário: 53354303034 - Cláudia Ferrarin Stolz

Nome da Propriedade:FAZENDA LOTE 5 A

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT77538/2017

Proprietário: 16967963000107 - 4M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Nome da Propriedade:Fazenda Vitória

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT73098/2017

Proprietário: 18606998000138 - AGROPECUÁRIA RIO JUBA LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA NOVO MUNDO (MAT 27438)

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT57674/2018

Proprietário: 14451521000170 - AGROPASTORIL SIM LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA ZANCANARO (AGROPASTORIL  SIM LTDA)

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT92113/2017

Proprietário: 09509017000143 - ATTO AGRÍCOLA LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA VACARO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT106948/2017

Proprietário: 24253102000187 - AGRO SANTA ANA LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA SÃO PEDRO

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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