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D.O. nº27884 de 25/11/2020

Extrato do 1º apostilamento AO CONTRATO 134 2017 JL

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 134/2017

Origem: Tomada de Preços nº 011/2017, Processo nº 121939/2017

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.

Contratada: CONSTRUTORA JL EIRELI - EPP

OBJETO: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima sexta- Do Reajustamento dos Preços.

Do Reajustamento dos Preços: R$ 392.751,10 (Trezentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e dez centavos) referente aos períodos de 2017-2018 2019-2020.

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU

Cuiabá/MT, 17 de novembro 2020