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D.O. nº27883 de 24/11/2020
Portaria 0282020Prorroga Port0442019
D.O. nº27883 de 24/11/2020

Portaria 0292020Substituição port0282012

D.O. nº27883 de 24/11/2020
Portaria 0302020Substituição port0212018

  PORTARIA Nº 029/2020/CGE-COR/SEFAZ. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,  conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27/11/2014.

Considerando motivo de força maior, decorrente de ajustes na lotação de servidores da Unidade Setorial de Correição - USC/COFAZ/SEFAZ, conforme Portaria Conjunta nº 004/2020/CGE-COR/SEFAZ, de 09/10/2020.

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir, na composição da comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria Conjunta nº 028/2012/PGE/SEFAZ, publicada no D.O.E de 17/07/2012 (prot. 592926/2016), os servidores: Daniela de Melo Mitev e Éder Alessandro Figueiredo Andrade, pelas servidoras: Renata Nassarden Taborelli Oliveira e Greice Caroline Guerro Vaz, ficando a comissão assim constituída:

I - Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira - Analista Administrativo -  Presidente;

II - Renata  Nassarden Taborelli Oliveira - Analista Administrativo -   Membro;

III - Greice Caroline Guerro Vaz - Analista Administrativo - Membro.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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