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D.O. nº27878 de 16/11/2020
Extrato do 2º TA AO CONTRATO Nº 127 2019 SESP FINÍSSIMA
D.O. nº27882 de 23/11/2020

EXTR TC 03572020 SESP PM PORTO ALEGRE DO NORTE ATIVID DELEGADA

D.O. nº27882 de 23/11/2020
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 005 2020 FUNAC DISBRANCO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0357/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Porto Alegre do Norte representado pela Prefeitura Municipal aos fins que especificam.

DO OBJETO: A conjugação de esforços com a atuação em caráter voluntário de Policiais Militares fardados, armados, munidos de Equipamentos de Proteção Individual no combate a depredação do Patrimônio Público e atividades que sejam desfavoráveis ao desenvolvimento econômico e social, garantir o exercício do Poder de Polícia, com a finalidade de aprimorar a Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo será de quatro anos, a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 17/11/2020 - PROCESSO: 291956/2020.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JONILDO JOSÉ DE ASSIS (Comandante Geral da Policia Militar), DANIEL ROSA DO LAGO (Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte).

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