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D.O. nº27880 de 18/11/2020
RETIFICAÇÃO EDITAL PPDDH
D.O. nº27882 de 23/11/2020

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC

D.O. nº27882 de 23/11/2020
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e as Prefeituras Municipais de Várzea Grande/MT - Termo de cooperação nº 0398-2016; e Nova Ubiratã/MT - Termo de Cooperação nº 0407-2016.

OBJETO: Prorrogar a vigência dos Termos de Cooperação citados acima que tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção do uso do sistema SINDEC em âmbito Municipais através da unidade do PROCON, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública interesse sociais atinentes à área do consumidor.

ASSINATURA: 18/11/2020

VIGÊNCIA: 31/12/2022

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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