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PORTARIA N° 649/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 407/2020 - Tribunal de Contas de Mato Grosso

Processo: 432021/2018              Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação a conjunção de esforços na implementação de ações estratégicas, de intercâmbio de informações, visando elevar a qualidade do controle externo, ao fortalecimento institucional das partes cooperadas e à efetivação do controle social.

Fiscal Titular: Késia de Souza Rosa - (257390)

Fiscal Substituto: Vanessa Batista Caceres Ocampos - (139260)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2020.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*