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D.O. nº27878 de 16/11/2020
Portaria 192 2019 recondução concessão de prazo PAD 265467 2019
D.O. nº27882 de 23/11/2020

Portaria dativo 001 2020

D.O. nº27882 de 23/11/2020
Portaria dativo 005 2020

PORTARIA Nº 001/2020 - PAD 246763/2019

O PRESIDENTE DO PAD Nº 246763/2019, designado pela Portaria nº 158/2020/CGE-COR, publicada no DOE em 29/09/2020, observando o disposto no artigo 82 da LC nº 207/2004.

Considerando a necessidade de substituição do defensor dativo do acusado R. N. R. no âmbito do PAD nº 246763/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Juvercy Alves Gonçalves Júnior pela servidora Kezia Barbosa da Silva, a qual assumirá a função de Defensora Dativa do acusado R. N. R.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2020.

Juscelino de Lima Castro

Presidente
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