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D.O. nº27880 de 18/11/2020
Ratificação Inexigibilidade 07 2020 Credenciamento 01 2019 CEF
D.O. nº27882 de 23/11/2020

Aviso Credenciamento 01 2019 Decisão Habilitação CAIXA retificado

D.O. nº27887 de 30/11/2020
Aviso de continuidade do Pregão 10 2020 SEFAZ Práticas Ágeis

AVISO DE DECISÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019/SAAF/SEFAZ

PROCESSO Nº 15577/2019

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado na Portaria 045/2020/SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 27 de março de 2020 (edição n. 27720), torna público que em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2020, após análise dos documentos apresentados pela requerente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  (CNPJ n. 00.360.305/0001-04) e das exigências constantes no edital em epígrafe, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO para “Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN(...)”, a Comissão Permanente de Licitação considerou a requerente supramencionada HABILITADA, conforme ata de reunião  disponível no mesmo link do edital (Portal Transparência da SEFAZ em www.sefaz.mt.gov.br ou diretamente no link http://www.sefaz.mt.gov.br/gac/app/acessoaberto/licitacao/consulta.xhtml).

Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2020.

ROGER DOSS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

*Republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial de 18/11/2020, edição n. 27.880, p. 132.

(Original assinado)

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