Aguarde por favor...
D.O. nº27882 de 23/11/2020
ATO N. 10.885/2020
D.O. nº27882 de 23/11/2020

ATO N. 10.871/2020

D.O. nº27882 de 23/11/2020
ATO N. 10.883/2020

ATO N. 10.871/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 445335/2020, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELIANE MOREIRA HOLLAND PEDROZA, portador (a) do RG nº 130031/SSP/MS e do CPF nº 286.283.811-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 B-003,       40 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 7 Meses e 6 Dias de tempo total de contribuição, contados até 19 de Novembro de 2020., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Novembro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital