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D.O. nº27882 de 23/11/2020
ATO N. 10.856/2020
D.O. nº27882 de 23/11/2020

ATO N. 10.848/2020

D.O. nº27882 de 23/11/2020
ATO N. 10.849/2020

ATO N. 10.848/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 5º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 444790/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ARTEMEA PEREIRA DE SOUZA, portador (a) do RG nº 142692/SSP/MT e do CPF nº 111.193.571-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-005,       30 horas semanais de trabalho, contando com 28 Anos, 8 Meses e 10 Dias de tempo de magistério, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Novembro de 2020.

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