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D.O. nº27871 de 05/11/2020
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2018/JUCEMAT
D.O. nº27880 de 18/11/2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0395/2020

D.O. nº27905 de 29/12/2020
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/JUCEMAT

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0395/2020

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Brasnorte- MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 17 de Novembro de 2020.

PROCESSO: 421057/2020

ASSINAM: Hélio Tito Simões de Arruda - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Mauro Rui Heisler - Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT.

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