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D.O. nº27880 de 18/11/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO
D.O. nº27880 de 18/11/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

26ª CIRETRAN DE MIRASSOL D'OESTE

Nº 10/2020

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará  406 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 26ª Ciretran  de  Mirassol  d'Oeste.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO

INICIAL

ANO FI

NAL

QUAN

TI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICA

ÇÃO

992

Comunicados e Informes

2018

2018

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2017

2017

18

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2007

2014

257

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2009

2014

34

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de CRV/CRLV

2013

2016

20

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2006

2014

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2015

2016

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados/ Características

2013

2014

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2008

2014

06

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CRV/CRLV. Inutilizável e apreendido

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2013

2013

13

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2013

2013

34

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2013

2013

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria

2013

2013

07

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2020.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*

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