Legislação

D.O. nº27880 de 18/11/2020
PORTARIA N° 643/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27880 de 18/11/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº27880 de 18/11/2020
PORTARIA N° 644/2020/GP/DETRAN/MT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	19ª CIRETRAN DE SINOP

Nº 05/2020

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 2191 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 19ª Ciretran de Sinop.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	Licenciamento	2017	2017	269	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2014	1398	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2010	2014	312	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2014	2016	65	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2014	2016	21	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido	2010	2017	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2014	2014	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2009	2014	113	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.5	Leilão de Sucatas e Veículos Apreendidos/ Removidos	2014	2014	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2020.

SUE ELLEN ALESSANDRA PIRES SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*

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