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ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 20.14.0001.0005775/2020-89, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EIRELI - ME, CNPJ 18.858.496/0001-02, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1836, Edifício Work Center, Sala 303, Bosque da Saúde, CEP 78.050-000, Cuiabá/MT, para a locação, por um período de 60 (sessenta) dias, de 02 (dois) Switchs Cisco Nexus, com o valor total de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), obedecendo todas as condições estabelecidas no termo de referência. Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte: 100. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005684/2020-24. Espécie: Contrato nº 109/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada:  DÍGITRO TECNOLOGIA S/A, CNPJ/MF 83.472.803/0001-76. Objeto: Contratação do serviço de manutenção e suporte técnico do sistema de interceptação de sinais - Modelo Guardião - Ferramenta “Intelletotum Guardião Web”, de forma contínua, com supervisão e monitoramento online da solução (Service), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, 24 (vinte e quatro) horas e 07 (sete) dias por semana, acrescendo a solução de comunicação unificada segura para até 80 (oitenta) usuários simultâneos, nos termos das condições contidas na proposta comercial apresentada pela Contratada (n° DRM 2236-1/2020), observados os fins e interesses determinantes da contratação por inexigibilidade de licitação. Valor mensal: R$ 17.836,73 (dezessete mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). Valor global: R$ 428.081,52 (quatrocentos e vinte e oito mil e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) - para todo o período de vigência contratual. Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3522.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Milton João de Espíndola - Representante da empresa contratada.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da sua Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 140/2020-PGJ/MP-MT, de 02 de março de 2020, publicada no DOE/MPMT do dia 04 de março de 2020, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo

20.14.0001.0000778/2020-81

Edital

096/2020

Modalidade

Pregão Eletrônico

Data da abertura e julgamento

04/11/2020 às 09h30min

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL DO MPMT, COM O FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA HIPERCONVERGENTE E DE PROTEÇÃO DE DADOS, INCLUINDO  LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO, TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TREINAMENTO PARA AS SOLUÇÕES OFERTADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

EMPRESA VENCEDORA

UND

QTD

VALOR (R$)

UNITÁRIO

TOTAL

LOTE 1

Solução de Hipoconvergência

01

Appliance de Armazenamento e Processamento Hiperconvergente

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 32.850.497/0001-23

Un.

04

R$ 337.250,00

R$ 1.349.000,00

02

Appliance de Proteção de Dados

Un.

01

R$ 289.000,00

R$ 289.000,00

03

Switch de Rede

Un.

04

R$ 64.750,00

R$ 259.000,00

04

Serviço de Instalação e Configuração da Solução

Un.

01

R$ 49.500,00

R$ 49.500,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01

R$ 1.946.500,00

LOTE 2

Renovação de Licenciamento VMware

01

Subscrição para Licenças VMware vSphere 7 Enterprise Plus (por CPU)

INFINIIT SOLUCOES INTELIGENTES EM TI LTDA

CNPJ 10.933.831/0001-70

Un.

10

R$ 28.500,00

R$ 285.000,00

02

Subscrição para Licenças VMware vRealize Operations 9 Standard (por CPU)

Un.

10

R$ 10.000,00

R$ 100.000,00

03

Subscrição para Licenças VMware vCenter Standard 7 (por instância)

Un.

01

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE 02

R$ 433.000,00

LOTE 3

Treinamento VMware

01

Treinamento Oficial VMware vSphere v7

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 32.850.497/0001-23

Un.

02

R$ 11.950,00

R$ 23.900,00

VALOR TOTAL DO LOTE 03

R$ 23.900,00

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 2.403.400,00

Valor Total Registrado: R$ 2.403.400,00 (dois milhões quatrocentos e três mil e quatrocentos reais)

Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2020.

ANTÔNIO EVANGELISTA DA COSTA

Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 140/2020-PGJ/MP-MT, de 02 de março de 2020, publicada no D.O.E. de 04 de Março de 2020, adjudicou o objeto do procedimento licitatório e a Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, no uso de suas atribuições e em conformidade com o contido nos autos do processo administrativo autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0000778/2020-81, HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 096/2020, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA COMPUTACIONAL DO MPMT, COM O FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA HIPERCONVERGENTE E DE PROTEÇÃO DE DADOS, INCLUINDO LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO, TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TREINAMENTO PARA AS SOLUÇÕES OFERTADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, conforme consta no quadro Resultado de Licitação.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público