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D.O. nº27879 de 17/11/2020
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 27 20 EMEGE compra e venda
D.O. nº27879 de 17/11/2020

Extrato do Termo de ajuste de contas nº 29 20 Eliza Meira Martins

D.O. nº27880 de 18/11/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0682019 CONSTRUTORA BRILHANTE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 29/2020

Origem: Pagamento indenizatório - Processos n.°342499/2020 e 341024/2020.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Sr. Eliza Meira Martins.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição da reforma do imóvel e a indenização em relação ao uso do imóvel que abrigou a Assessoria Pedagógica no município de Jangada/MT, durante o período de 01/04/2020 a 26/08/2020.

Valor total: R$ 8.847,23 (Oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93 e Art.23 da Lei n°8.245/91.

Cuiabá, 16 de outubro de 2020.

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