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D.O. nº27878 de 16/11/2020
ATO N. 10.657/2020
D.O. nº27878 de 16/11/2020

ATO N. 10.655/2020

D.O. nº27878 de 16/11/2020
ATO N. 10.654/2020

ATO N. 10.655/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 434477/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 412/ 2020, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). HERMINIO PAULO DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 877808/PM/MT e do CPF nº 536.229.601-91, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 32 Anos, 3 Meses e 20 Dias de contribuição, e, destes, 29 Anos, 11 Meses e 24 Dias  de efetivo serviço, contados até 05 de outubro de 2020, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de Novembro de 2020.

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