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D.O. nº27878 de 16/11/2020
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Edital AGO 30 11 Orçamento 2021 12 11 20

D.O. nº27878 de 16/11/2020
PUBLICAÇÃO

SIPROTAF - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO

O Presidente do SIPROTAF - Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os dispostos nos artigos 10 inciso III,11 inciso II, 12 e 23 inciso X, do Estatuto Social do SIPROTAF.

RESOLVE:

Convocar os sindicalizados do SIPROTAF a se fazerem PRESENTES OU VIRTUALMENTE, por Aplicativo para celular (App Vote Condomínio), à Assembleia Geral Ordinária - AGO, a ser realizada no dia 30 (trinta) de novembro de 2020, das 09:00h (nove horas) até às 12:00 (doze horas), sendo que às 09:00h (nove horas) em primeira convocação, com maioria legal ou 09:30h (nove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de presentes, Virtualmente ou  na Sede do SIPROTAF, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 48, Edifício. Décio Matoso, Centro, Cuiabá/MT, para DELIBERAREM sobre o seguinte assunto:

1.             Analisar e deliberar quanto ao Orçamento do SIPROTAF para o ano de 2021.

2.             Outros assuntos relacionados ao item 1.

Na modalidade de votação presencial, os locais das votações deverão atender as normas sanitárias, dentre elas, número máximo de 01 (um) participantes por metro quadrado, observando o distanciamento mínimo de 1,5 (um virgula cinco) metros entre os presentes, dentre outras, todas, em conformidade com o Decreto estadual nº 432 de 31 de março de 2020 e suas alterações, e em conformidade com o artigo 5º da Lei Federal nº14.010 de 10 de junho de 2020.

Nomeio o diretor de administração e finanças do Sindicato, para padronizar e fiscalizar o cumprimento das normas acimas elencadas em todos os locais de votação presencial.

Na modalidade de votação por aplicativo (App) - software, Votação Assembleia Virtual - A forma virtual de realização da Assembleia Geral Ordinária - AGO, ora convocada, está prevista na Lei nº 14.010 de 10/06/2020 (dispositivo que visa ampliar a participação de todos, principalmente no que se refere conhecimento das necessidades constantes da respectiva ordem do dia e as possíveis soluções; debate sobre os temas; e declaração e acompanhamento seguro das votações.

O link para acesso ao Aplicativo para as participações virtuais e orientações serão encaminhados a todos os sindicalizados via endereço eletrônico de e-mail, WhatsApp e SMS. Observe maiores informações constantes neste Edital.

REGRAS GERAIS DESTA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO

Somente os sindicalizados em dia com suas contribuições e obrigações estatutárias, poderão participar da referida Assembleia Geral Ordinária - AGO, conforme previsto no artigo 6º, inciso I, do Estatuto do SIPROTAF.

1.             Caso o sindicalizado em dia com suas contribuições e obrigações estatutária, ainda não tenha baixado o Aplicativo para as Assembleias Gerais do SIPROTAF (App), basta digitar o link abaixo, de acordo com o tipo de sistema operacional do celular (Play Store ou Apple Store), e baixar o APLICATIVO VOTE CONDOMINIO, em seguida copie e cole o TOKEN que você recebeu no seu e-mail, WhatsApp ou SMS e insira no campo que solicitado no Aplicativo e pronto! Você terá acesso a todo o conteúdo que for liberado e receberá as notificações relativas à Assembleia Geral;

Para ajudar incluímos os endereços eletrônicos abaixo do Google Play e da Apple:

Google Play - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.votecondominio.app&hl=pt

Apple Store - https://apps.apple.com/br/app/vote-condom%C3%ADnio/id1478410123

2.             O acesso dos usuários/sindicalizados que desejam votar de forma eletrônica, deverão indispensavelmente baixar o aplicativo e seguir o passo a passo orientado acima e precisará dispor de um smartphone compatível com os sistemas Android (Google) ou IOS (Apple). Para aqueles que encontrarem dificuldades em acessar o conteúdo encaminhado, será fornecido suporte pelos e-mails e telefones que segue abaixo:

Via e-mail para:

contato@intuitivecondominial.com.br - (Equipe de Suporte Intuitive Tecnologia) e/ou

secretaria@siprotaf.org.br - (Equipe da Administração que será treinada para auxiliar com as dúvidas).

Via telefones para:

INTUITIVE - (65) 99243-1122

SIPROTAF - (65) 99256-8836 / (65) 3027-1111

O acesso é feito mediante TOKEN INDIVIDUAL e INTRANSFERÍVEL, já previamente cadastrados na plataforma do Aplicativo. Os Tokens são individuais e gerados de forma aleatória pelo próprio sistema (ambiente criptografado e que valida o CPF no momento do cadastro).

Se, mesmo assim, ocorrer alguma dificuldade, você deve entrar em contato prévio nos meios de contato acima e solicitar o seu cadastramento, auxílios e, assim, ampliar a possibilidade da sua participação na assembleia ora convocada. Acesse a plataforma com antecedência e faça testes, para ver se seus dados estão corretos e se está com acesso normalmente;

3.             Participação e Votação Virtual na Assembleia - A forma virtual de realização da Assembleia Geral Ordinária - AGO, ora convocada, está prevista na Lei nº 14.010 de 10/06/2020, visando ampliar a participação de todos, principalmente no que se refere a respectiva Ordem do dia e acompanhamento seguro das votações;

4.             Para que a Assembleia Geral Ordinária - AGO ora designada, seja exitosa e as necessidades devidamente atendidas, os sindicalizados habilitados e interessados à participar, presencial ou virtualmente, deverão atentar para as orientações dadas, via aplicativos de mensagens, via página virtual na internet do SIPROTAF, no endereço www.siprotaf.org.br, e ainda, por outro meio de comunicação adotado para o evento objeto deste Edital, no dia e horário designado;

5.             O acesso à plataforma virtual deverá ser feito via Aplicativo VOTE CONDOMÍNIO (conforme o Item 2 e 3);

6.             Ao menos dois dias úteis antes da data da Assembleia Geral Ordinária - AGO, faça seu acesso na plataforma e confirme que já consegue acessar e visualizar os itens publicados da pauta, ex.: (Edital, Regimento, Comunicados etc.). Vale lembrar que você terá acesso a conteúdos prévios conforme informado acima, porém a participação e votação virtual, serão liberadas no horário e conforme o Edital de Convocação, ou seja, somente quando estiver iniciado o prazo previsto em Edital;

7.             Testes - Realize testes antecipados de acesso à internet e à plataforma. Se prepare para a reunião. No decorrer da realização da Assembleia Geral Ordinária - AGO, ora designada, caberá a cada sindicalizado, privativamente, obter e garantir acesso à internet e à plataforma;

8.             Dificuldades - Ao ser notificado sobre a realização da assembleia e, eventualmente, identificando alguma dificuldade ao seu legítimo direito de manifestação e declaração de sua participação, indicamos notificar previamente ao SIPROTAF e, sobretudo, evidenciar esforços em conjunto com administração para garantir sua participação virtual no evento deste Edital;

9.             A Lista de Presença virtual e o Resultado Final serão registrados não só pelo login, CPF e E-mail de cada usuário, mas também com registro do IP[1] (vide nota de fim) utilizado para conexão e acesso à plataforma;

10.           Responsabilidade Individual - Assim como em uma Assembleia Geral presencial, cada indivíduo é responsável por suas declarações, inclusive as que possam representar ofensas ou inverdades ou estarem em desacordo com qualquer legislação vigente. Recomendamos prudência e moderação;

11.           Participação Virtual - Até o horário de término da AGO, o sindicalizado em dias com suas obrigações estatutárias, poderá participar do evento deste Edital;

12.           Apuração dos Resultados da AGO - Após a Assembleia Geral Ordinária - AGO finalizada, presencial e virtualmente, os votos resultados presenciais serão apurados pelo presidente da Assembleia Geral Ordinária - AGO e os virtuais, pela administração do Aplicativo (App) e disponibilizado o resultado para todos, somente após autorização presidente da Assembleia Geral Ordinária - AGO. Na sequência, a administração do Aplicativo, irá confeccionar a respectiva Ata AGO virtual e os demais trâmites padrão já realizados para a assembleia presenciais, como de costume, incluindo a publicação final da ata na plataforma;

13.           Auxílio e Suporte - Reforçamos que qualquer dúvida ou dificuldade, não sanada por este documento oficial, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@intuitivecondominial.com.br ou ligue (65) 2127-6167 / (65) 99243-1122 ou SIPROTAF - (65) 99256-8836 / (65) 3027-1111 e descreva claramente sua necessidade para que possamos auxiliá-lo antecipadamente.

14.           Importância da Participação - A ausência de participação na AGO dos sindicalizados em dias com suas obrigações estatutárias, não os desobriga de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados.

Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2020.

LEOVALDO ANTONIO APARECIDO DUARTE

Presidente do SIPROTAF - MT

Observação: Os presentes à AGO poderão parar seus veículos no estacionamento conveniado com o SIPROTAF, ao lado da AFFEMAT.

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