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D.O. nº27878 de 16/11/2020
RETIFICAR PORTARIA Nº 0780 2020 SDPG
D.O. nº27878 de 16/11/2020

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – PERS

D.O. nº27878 de 16/11/2020
PORTARIA Nº 01172 2020 DPG

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - PERS

PROCESSO n°: 9514/2020

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ N. 02.528.193/0001-83, COM SEDE EM CUIABÁ-MT ADERE FORMALMENTE À ELABORAÇÃO DO PERS/MT COMPROMETENDO-SE A:

A)  INDICAR REPRESENTANTES QUE ATUARÃO ATIVAMENTE NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DEMAIS FASES DO PROJETO;

B)  DECLARAR QUE OS REPRESENTANTES INDICADOS NÃO ESTÃO CANDIDATOS, NEM EM CAMPANHA POLÍTICA PRÉ ELEIÇÕES MUNICIPAIS;

C)  APOIAR E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO PROJETO, DE FORMA VOLUNTÁRIA, CONFORME CRONOGRAMA E AVISOS RECEBIDOS;

D) PARTICIPAR DE EVENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ATIVIDADES VISANDO AMPLIAR A REDE DE PARTICIPANTES NO PERS;

E)  APLICAR OS QUESTIONÁRIOS JUNTO AOS CATADORES E ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS.

ASSINATURA: 13/11/2020

SIGNATÁRIO: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

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