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PORTARIA N° 009/2020/GSAAS/SEDEC - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente dos Contratos n° 009 e 013/2020, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Samanda Cristina Souza de Moraes, matrícula n° 137383, na qualidade de fiscal titular, e Bruno Fernandes Raniere Moreira, matrícula n° 257431, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados, celebrados entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, conforme planilha abaixo:

Processo

Contrato

Objeto

287401/2019

009/2019

Prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes do ensino médio, para preenchimento 15 (quinze) bolsas de estágio existentes na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

372959/2019

013/2019

Prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes do ensino médio, para preenchimento 25 (vinte e cinco) bolsas de estágio existentes na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2° - O servidor Bruno Fernandes Raniere Moreira, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - A partir desta data, torna-se sem efeito as Portarias n° 232 e 278/2019/SEDEC, publicadas no Diário Oficial do Estado em 27/09/2019 e 11/12/2019, respectivamente.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.      

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(original assinada)