Legislação

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2011-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: ELEONIDE DA SILVA MATOS.

Objeto: Inclusão do pagamento da fatura referente a taxa de coleta de lixo no item 12.1.

Fundamento Legal: Fundamentado com base no artigo 51 da Lei Federal 8.245/1991, bem como a Lei Federal 8.666/1993.

Data de Assinatura: 09/11/2020

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Proprietária do imóvel - Sra Eleonide da Silva Matos.