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D.O. nº27875 de 11/11/2020
Portaria 1112020 Fiscais Cont 1822020SECEL Disbranco Com e Dist Alim public
D.O. nº27875 de 11/11/2020

Portaria 1122020 Fiscais Cont 0052020FUNDED Claro Cominicação Visual publicação

D.O. nº27875 de 11/11/2020
Portaria 1132020 Fiscais Cont 0062020FUNDED Cleber Borges Bispo – ME publicação

PORTARIA Nº. 112/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VICENTE LENILSON DE LIMA, Matrícula nº 289559, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 005/2020/FUNDED, firmado com a empresa Claro Comunicação Visual Eireli - EPP, CNPJ sob o nº 08.349.487/0001-24.

Art. 2º Designar o servidor, JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, matrícula nº 213746, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 005/2020/FUNDED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 528794/2020/SECEL, cujo objeto é a Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de troféus e medalhas de competições para as premiações das atividades esportivas e de lazer, visando atender o calendário oficial de eventos da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 001/2020/SECEL, no valor total de R$ 48.216,30 (Quarenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e trinta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 07/10/2020 a 06/10/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 07/10/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de Novembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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