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D.O. nº27875 de 11/11/2020
PORTARIA Nº 01152 2020 DPG
D.O. nº27875 de 11/11/2020

Extrato de Portaria nº 01142 2020 SDPG

D.O. nº27875 de 11/11/2020
Extrato de Portaria nº 01143 2020 SDPG

Portaria nº 01142/2020/SDPG

INDICAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2020

Origem: Processo n° 8259/2020

Fiscal Titular designado(a): Letícia Parobé Gibbon - Defensora Pública do Estado de Mato Grosso.

Fiscal Substituto(a) designado(a): Geovanna Sandri - Assessora Jurídica.

Objeto: Cessão por parte do Cooperado (Município de Guarantã do Norte/MT) à Cooperante (DPE/MT) de 1 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Guarantã do Norte/MT; 1 (um) aparelho de ar condicionado; 1 (um) estagiário de Direito.

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Município de Guarantã do Norte/MT.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2°, da Lei n° 8.666/1993.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2020.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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