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D.O. nº27874 de 10/11/2020
287 2020 ANELISE DOLORES DE ASSIS CGE retificar nível servidor falecido
D.O. nº27875 de 11/11/2020

305 2020 Domingas Ferreira da Silva ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27875 de 11/11/2020
PM GONÇALINA RODRIGUES DE SOUZA CORREÇÃO DE NOME

ATO ADMINISTRATIVO N.º 305/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 170715/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07.05.2020, a Sra. Domingas Ferreira da Silva, RG nº 0728269-9/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Mário Leite da Silva, ocorrido em 13.03.2020, lotado, quando em atividade na Secretaria de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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