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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.078/2015

Origem: Dispensa de Licitação 013/2015 Processo nº: 466067/2015

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JÚLIO STRUBLING MULLER.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 982.848,00 (novecentos e oitenta e dois mil e oitocentos e quarenta e oito reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 16.380,80 (dezesseis mil e trezentos e oitenta reais e oitenta centavos) durante 60 (sessenta) meses.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 03/11/2020 e término em 02/11/2025 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sávio de Brito Costa, CPF: 406.513.551-68.

Suplente de Fiscal: Angela Maria de Moraes, CPF: 603.761.711-20

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientações Jurídico-Normativas 007/CPPGE/2020 e 008/CPPGE/2020.

ORIGINAL ASSINADO)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação