DISPENSA DE LICITAÇÃO 140/2020
RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.048/SGAC/PGE/2020 às fls. 78/101, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.
PROCESSO: 254877/2020
OBJETO: “Aquisição de Produto nutricional Nutrison Soya para atender judicialmente os pacientes Iniciais Elton Steiger e Maria Lucilla Holschuch por um período de 06 (seis) meses. ”
INTERESSADO:
NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - ME inscrita no CNPJ: 06.372.763/0001-40
VALOR: R$ 11.305,00
DESPESA: 33.90.32
FONTE: 134
Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2020.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde / SES-MT
Original assinado nos autos