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D.O. nº27874 de 10/11/2020
352 2020 SILAS GOMES FERREIRA vitalícia óbito 2020 aposentada ec 41 VINCULO 02
D.O. nº27874 de 10/11/2020

351 2020 SILAS GOMES FERREIRA vitalícia óbito 2020 ART 3 EC 47 VINCULO 01

D.O. nº27874 de 10/11/2020
353 2020 ALBANY LOPES BUSSIKI incluir ex com percepção pensão vitalícia já habilitada

ATO ADMINISTRATIVO N.º 351/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 215267/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 18.05.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Silas Gomes Ferreira, RG n.º 0407998-1 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Lucidalva Costa Moreira, ocorrido em 18.05.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Planejamento, no cargo de Analista Administrativo, Classe “D”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2020.

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