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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário ALAN RESENDE PORTO, Secretário de Estado de Educação, Ratifica a “contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para execução das obras de construção de Escola com 24 salas de aula e demais salas de apoio, refeitório e cozinha; Construção de 05 quadras poliesportivas com vestiários e Construção de 05 piscinas semiolímpicas", através de Dispensa de licitação nº 24/2023, tendo em vista atender as necessidades da SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, enquadrado nas hipóteses Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII e Decreto  nº 1.525/2022, sendo: Para o Lote 01, a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ:39.510.728/0001-07, no valor: R$ 71.317.341,02 (setenta e um milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e um reais e dois centavos), para o Lote 02, a empresa AUTOPORT INDUSTRIA DE TELHAS LTDA-CNPJ 07.932.610/0001-72, no valor: R$ 8.397.344,80 (oito milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos  e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) e para o Lote 03 não houve registro de propostas, conforme Processo SEDUC-PRO-2023/45111.

Cuiabá - MT, 05 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso