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D.O. nº27872 de 06/11/2020
Portaria 0222020Prorroga Port370 162018
D.O. nº27873 de 09/11/2020

PARTE 01 Portaria 191 lei 614 4º bimestre

D.O. nº27873 de 09/11/2020
PARTE 02 Portaria 191 lei 614 4º bimestre LC 614 2º quadrimestre ORIGINAL ASSINADO

PORTARIA Nº 191 / GSF / SEFAZ / 2020          

PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 614, DE 05/02/2019 REFERENTES AO EXERCÍCIO 2020.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à Lei complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 4º bimestre do exercício de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de Setembro de 2020.

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LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original Assinado)

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