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D.O. nº27872 de 06/11/2020
307 2020 Maria Mazarelo S C Morbeck apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 70
D.O. nº27872 de 06/11/2020

339 2020 Altaira Teodoro Machado apos conjuge óbito 2020 ec 41 103 EC 47

D.O. nº27873 de 09/11/2020
308 2020 Tania M A N de Siqueira ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 339/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c  o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 321030/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 03.09.2020, a Sra. Altaira Teodoro Machado, RG nº 140015/SSP-RO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Natal Batista Machado, ocorrido em 11.04.2020, aposentado pela Secretaria de Saúde, no cargo de Prof. Tec. Niv. Médio Ser Saúde SUS, Classe “D”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

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