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D.O. nº27858 de 16/10/2020
PORTARIA Nº 428
D.O. nº27872 de 06/11/2020

PORTARIA Nº 444/BM-1/2020

D.O. nº27878 de 16/11/2020
PORTARIA Nº 485/BM-1/2020

PORTARIA Nº 444/BM-1/2020

Aprova e homologa a alteração e criação das Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso VII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o art. 9º § 3º da Lei nº 10.402 de 25 de maio de 2016 que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, conforme segue:

- NTCB Nº 01/2020 - Procedimentos Administrativos

- NTCB Nº 02/2020 - Procedimentos de Fiscalização e Vistoria

- NTCB Nº 03/2020 - Conceitos Básicos de Segurança

- NTCB Nº 04/2020 - Terminologia e Siglas de Segurança Contra Incêndio e Pânico

- NTCB Nº 05/2020 - Símbolos Gráfico p/ Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico

- NTCB N° 06/2020 - Eventos  Temporários

- NTCB Nº 07/2020 - Carga de Incêndio

- NTCB Nº 08/2020 - Acesso de Viaturas

- NTCB Nº 09/2020 - Separação Entre Edificações e ou Locais de Risco

- NTCB Nº 10/2020 - Compartimentação Horizontal e Vertical

- NTCB Nº 11/2020 - Resistência ao Fogo dos Elementos de Construção

- NTCB Nº 12/2020 - Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento

- NTCB Nº 13/2020 - Saída de Emergência

- NTCB Nº 14/2020 - Pressurização de Escada

- NTCB Nº 15/2020 - Sinalização de Emergência

- NTCB Nº 16/2020 - Sistema de Iluminação de Emergência

- NTCB Nº 17/2020 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio

- NTCB Nº 18/2020 - Sistema de Proteção Extintores de Incêndio

- NTCB Nº 19/2020 - Sistema de Proteção Hidrantes e Mangotinhos

- NTCB Nº 20/2020 - Sistema de Proteção Chuveiros Automáticos

- NTCB Nº 21/2020 - Est. Destinados a Restrição de Liberdade

- NTCB Nº 22/2020 - Centros Esportivos e de Exibição

- NTCB Nº 23/2020 - Sistema Fixo de Gases para Combate a Incêndio

- NTCB Nº 24/2020 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

- NTCB Nº 25/2020 - Produtos Perigosos em Edificações ou Locais de Risco

- NTCB Nº 26/2020 - Manipulação Armazenamento Comercialização e Utilização de GLP

- NTCB Nº 27/2020 - Manipulação Armazenamento Comercialização e Utilização de GN

- NTCB Nº 28/2020 - Segurança para Cozinhas Profissionais

- NTCB Nº 29/2020 - Fogos de Artificio e Pirotecnia

- NTCB Nº 30/2020 - Adaptação as Normas de Segurança

- NTCB Nº 31/2020 - Subestação Elétrica

- NTCB Nº 32/2020 - Sistema de Proteção Chuveiros Depósitos

- NTCB Nº 33/2020 - Plano de Intervenção de Incêndio

- NTCB Nº 34/2020 - Brigada de Incêndio

- NTCB Nº 35/2020 - Edificações Históricas

- NTCB Nº 36/2020 - Pátio de Contêiner

- NTCB Nº 37/2020 - Cobertura de Sape Piaçava e Similares

- NTCB Nº 38/2020 - Heliporto e Heliporto

- NTCB Nº 39/2020 - Cadastramento e Credenciamento de PJ

- NTCB Nº 40/2020 - Túnel Urbano

- NTCB Nº 41/2020 - Seg Incêndio Sistema de Transporte Sobre Trilhos

- NTCB Nº 42/2020 - Inspeção Visual em Instalações Elétricas

- NTCB Nº 43/2020 - Controle de Fumaça

- NTCB Nº 44/2020 - Unidade de Ben. Arm. de Prod. Agrícolas e Insumos

- NTCB Nº 45/2020 - Seg. Incêndio em Indústrias Madeireiras

- NTCB Nº 46/2020 - Seg. Incêndio em Edificações de Zootecnia e Aquicultura

- NTCB Nº 47/2020 - Hidrante Urbano

Art. 2º Disponíveis no sítio app1.bombeiros.mt.gov.br/sgp/f_consulta_bge.php no Boletim Geral Eletrônico nº 2429 de 22/10/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.

Quartel em Cuiabá, 22 de Outubro de 2020.

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