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PORTARIA Nº 551/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 69 e 75 § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002; RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Márcia Gonçalves Guimarães Correia Lima, matricula Nº 234586, pelo servidor Mizael Gomes Pereira, matricula N° 274261, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020;

Art. 2º Recompor a comissão processante, sob a presidência do primeiro:

I. Fernando Luiz Krupiniski

II. Mizael Gomes Pereira

III. João Henrique dos Santos de Lima

Art. 3º Convalidar todos os atos da comissão processante.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2020.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*