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D.O. nº27872 de 06/11/2020
1TA - Contrato de Locação 008/2018
D.O. nº27872 de 06/11/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 180/2020

D.O. nº27877 de 13/11/2020
EXTRATO DO TERMO DE COMODATO Nº. 003/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 180/2020

(PROCESSO N° 226917/2020)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 28/10/2020.

VIGÊNCIA: 28/10/2020 a 27/10/2025.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT - LUCIMAR SACRE DE CAMPOS.

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