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D.O. nº27872 de 06/11/2020
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONT 011 2020 JOSÉ OSVALDO GLOCK
D.O. nº27872 de 06/11/2020

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº23 2020

D.O. nº27872 de 06/11/2020
Extrato do Termo de Doação nº DEFENSORIA 05 MT 2020 SEI

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2020

PROCESSO Nº 10838/2020

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2020:

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - CNPJ N. 27.136.980-0005/34.

OBJETO: Promover a cooperação mútua entre o MMFDH e a DPE/MT visando a promoção, a defesa, a garantia e o fortalecimento dos direitos humanos, por meio da implementação do projeto intitulado Van dos Direitos;

A concretização se dará por meio de ações coordenadas e cooperativas, conforme as cláusulas dispostas, além do plano de trabalho, e sua análise ex-ante, nos termos do art. 116, incisos I, II, III e IV, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.203/2017, que integram este ACT.

ASSINATURA: 22/10/2020

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA - Secretaria Nacional de Proteção Global.

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