Aguarde por favor...

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 092/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Santa Terezinha representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de sessenta meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 25/10/2020 - PROCESSO 87009/2020.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública) Euclésio José Ferretto (Prefeito Municipal de Santa Terezinha).